Resumo:        Reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente conforme assevera o art. 25 da Constituição Federal, particularmente aquelas de alcance mais geral, como as que definem direitos e obrigações genéricos, estabelecem políticas ambientais ou tratam da proteção de espécies e áreas ameaçadas.

Assunto:        
Engenharia genética, legislação, Brasil
Biossegurança, legislação, Brasil
Direito ambiental, Brasil
Meio ambiente, legislação, Brasil
Educação ambiental, legislação, Brasil

Publicação: 2010