Lei nº 8.112/1990 Anotada (Download)

apostila lei 8112 anotada capa da conlegis

PDF – Lei nº 8.112/90 Anotada Gratis – Esse arquivo pode ser encontrado no site da CONLEGIS (Consulta de Legislação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) – a última atualização ocorreu em: 24.01.2012.

Sumário Lei nº 8.112/1990

Título I – Das Disposições Preliminares
Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
Título III – Dos Direitos e Vantagens
Título IV – Do Regime Disciplinar
Título V – Do Processo Administrativo Disciplinar
Título VI – Da Seguridade Social do Servidor
Título VII – Capítulo Único – Da Contratação Temporária de Excepcional
Interesse Público
Título VIII – Capítulo Único – Das Disposições Gerais
Título IX – Capítulo Único – Das Disposições Transitórias e Finais

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