Mapa Mental – Poder Constituinte


É o poder de elaborar e modificar normas constitucionais. É o instrumento ou meio legítimo de se estabelecer a constituição, a forma de Estado, a organização e a estrutura da sociedade política. Existem 3 espécies de Poder Constituinte: Originário (poder de elaborar uma constituição), Derivado (poder de modificar uma constituição), Decorrente (o poder consituinte originário atribui aos Estados-membros o poder constituinte decorrente para criarem suas próprias constituições).

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