Legislação Específica para concurso do Ministério Público da Bahia


Legislação Específica para concurso do MPB – Ministério Público da Bahia

  • Constituição do Estado da Bahia;
  • Lei Complementar Estadual nº 11/1996:
  • Lei Complementar Estadual nº 17/2002;
  • Lei Complementar Estadual nº 21/2004;
  • Lei Complementar Estadual nº 22/2005;
  • Lei Complementar Estadual nº 24/2006;
  • Lei nº 8.249/1992 – Lei de Improbidade Administrativa;
  • Lei Estadual nº 10.703/2007;
  • Lei Estadual nº 8.966/200;
  • Lei Estadual nº 6.677/1994;

OBS: è importante frisar que apenas só cairá na prova o capítulo Das Funções Essenciais à Justiça e da Segurança Pública” da Constituição do Estado da Bahia.

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