Modelo de Habeas Corpus

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MODELO DE HABEAS CORPUS

Teses: Nulidade, falta de justa causa, extinção da punibilidade e abuso de autoridade

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal Da Capital

( 10 linhas)

“____.”, Advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o número____, com escritório na Rua____, número____, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5o., LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de

“habeas corpus”

em favor de ¬”____”, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado nesta capital, contra ato do (Ilustríssimo Delegado de Polícia do Distrito de____ – quando estiver em fase de inquérito ou Meritíssimo Juiz de Direito da Vara____ Criminal da Comarca de____ quando estiver no curso da ação ), pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:

(02 linhas)

I – Histórico
O paciente encontra-se preso desde ___/___/____, no distrito____., por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da ___Vara Criminal (ou delegado), sob o argumento…….. (transcrever o problema)

(02 linhas)

II -Argumentação
Entretanto, a referida (prisão/ação penal ou condenação) constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que a (argumentar de acordo com o problema)

TESE DE NULIDADE
…eis que eivada de nulidade, senão vejamos: – (lembre-se: haverá nulidade quando existir falha em algum ato)
ou
TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA
… em vista da ausência de justa causa para a ação penal/prisão/condenação (lembre-se: normalmente, não houve motivo para aquela prisão/ação ou condenação)
ou

TESE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
(atenção aluno: não precisa de jargão neste parágrafo, ir direto à argumentação (lembre-se das causas de extinção: Prescrição, legítima defesa, estado de necessidade etc.)
ou
TESE DE ABUSO DE AUTORIDADE
(atenção aluno: não precisa de jargão neste parágrafo, ir direto à argumentação (lembre-se: neste caso deve ter ocorrido abuso de poder por parte da autoridade).

(02 linhas)

Desta forma,…
TESE DE NULIDADE
…não foi cumprido o que determina o artigo___do Diploma Penal (ou) Processual Penal, ocorrendo assim, a nulidade prevista no artigo 564, Inciso____do Código de Processo Penal.

ou
TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA
…não razão para a imputação do crime do artigo____do Código Penal ao paciente….

ou

TESE DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
…extinta se acha a punibilidade do paciente, conforme disposto no art 107, inciso____do Código Penal.

ou

TESE DE ABUSO DE AUTORIDADE
…evidencia-se verdadeiro abuso de autoridade a ser sanado pelo remédio heróico do “hábeas corpus”.

(02 linhas)

III -Jurisprudência

O entendimento nos tribunais é pacifico:
“____”.(citar a fonte das jurisprudências).
(Obs. No “habeas corpus” para relaxar a prisão não necessita mencionar jurisprudência).

(02 linhas)

IV -Pedido
Diante do exposto, em face da verdadeira coação ilegal, de que é vítima o paciente, vem requerer que, após solicitadas as informações à autoridade coatora, seja concedida a ordem impetrada, conforme artigos 647 e 648, inciso____ do Código de Processo Penal, decretando-se…

…a anulação (ab initio até denúncia da ação penal ou a partir de _____), por medida de Justiça!
Obs. Se a prova foi incinerada, pedir a NULIDADE da sentença, pois o ato não poderá ser refeito. – NULIDADE
ou
…o trancamento da ação penal (se não tiver sentença) ou a cassação da sentença (se tiver sentença), por medida de Justiça! FALTA DE JUSTA CAUSA:
ou
…a extinção da punibilidade do fato imputado ao paciente na ação penal, por medida de Justiça! EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE:
ou
(ABUSO DE AUTORIDADE)

(02 linhas)

complemento (1) do pedido: (se necessário)

1. Preso preventivamente ou na eminência de sê-lo, pede-se: “….. a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente…”

2. Preso em flagrante, pede-se: “…. o relaxamento da prisão em flagrante imposta ao paciente…”

complemento (2) do pedido: (se necessário)

1) Se o paciente estiver preso, pedir: “…. a expedição do alvará de soltura…”

2) Se o paciente estiver na eminência de ser preso, pedir: “…a expedição de contramandado de prisão…”

3) Se tratar-se de “habeas corpus” preventivo, pedir: “… a expedição de salvo conduto…”

(02 linhas)

Termos em que,
pede deferimento

(02 linhas)

Local e Data

(02 linhas)

Advogado/a
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo número____

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