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O Regimento Interno do TST em vigor foi alterado pelas normas abaixo relacionadas:

Ato Regimental n. 1, de 24 de maio de 2011 (DEJT – 27 maio 2011)
Emenda Regimental n. 1, de 24 de maio de 2011 (DEJT – 27 maio 2011)
Ato Regimental n. 2, de 15 de setembro de 2011 (DEJT – 16 maio 2011)
Emenda Regimental n. 2, de 15 de setembro de 2011 (DEJT – 16 maio 2011)
Ato Regimental n. 3, de 6 de fevereiro de 2012 (DEJT – 13 fev. 2012)
Emenda Regimental n. 3, de 6 de fevereiro de 2012 (DEJT – 13 fev. 2012)

SUMÁRIO:

Livro 1 I – Do Tribunal
Título 1 I – Do Tribunal , da sua composição, dos seus Ministros
Capítulo 1 I – Do Tribunal (art. 1º e 2º)
Capítulo 2 II – Da composição e da Investidura (arts. 3º ao 6 º)
Capítulo 3 III – Dos Ministros
Seção 1 I – Da Posse e das Prerrogativas (arts. 7º ao 10)
Seção 2 II – Das Férias, das Licenças, das Substituições e das Convocações (arts. 11 ao 19)
Seção 3 III – Da Convocação Extraordinária (art. 20)
Seção 4 IV – Da Aposentadoria (arts. 21 ao 27)
Seção 5 V – Da Disponibilidade e da Aposentadoria por Interesse Público (art. 28)
Título 2 II – Da Direção
Capítulo 1 I – Dos Cargos de Direção, da Eleição, da Posse e da Vacância (arts. 29 ao 33)
Capítulo 2 II – Da Presidência e da Vice-Presidência
Seção 1 I – Das Disposições Gerais (art. 34)
Seção 2 II – Das Atribuições do Presidente (art. 35)
Seção 3 III – Da Vice-Presidência (arts. 36 e 37)
Capítulo 3 III – Da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Seção 1 I – Das Disposições Gerais (art. 38)
Seção 2 II – Das Atribuições do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho (arts. 39 ao 41)
Capítulo 4 IV – Da Polícia do Tribunal (arts. 42 ao 44)
Capítulo 5 V – Da Representação por Desobediência ou Desacato (art. 45)
Capítulo 6 VI – Da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (art. 46)
Capítulo 7 VII – Das Comissões
Seção 1 I – Das Disposições Gerais (arts. 47 ao 50)
Seção 2 II – Da Comissão de Regimento (arts. 51 e 52)
Seção 3 III – Da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos (arts. 53 e 55)
Seção 4 IV – Da Comissão de Documentação (arts. 56 e 57)
Título 3 III – Da Organização e da Competência
Capítulo 1 I – Da Organização (arts. 58 ao 66)
Capítulo 2 II – Da Competência
Seção 1 I – Das Disposições Gerais (art. 67)
Seção 2 II – Da Competência do Tribunal Pleno (art. 68)
Seção 3 III – Da Competência do Órgão Especial (art. 69)
Seção 4 IV – Da Competência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) (art. 70)
Seção 5 V – Da Competência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (art. 71)
Seção 6 VI – Da Competência das Turmas (art. 72)
Seção 7 VII – Da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT (art. 73 e 74)
Seção 8 VIII – Do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (art. 75)
Seção 9 IX – Das Disposições Gerais (arts. 76 e 77)
Capítulo 3 III – Da Presidência das Sessões
Seção 1 I – Da Presidência do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas (art. 78)
Seção 2 II – Da Presidência das Turmas (arts. 79 e 80)
Seção 3 III – Das Atribuições do Presidente de Turma (art. 81)
Título 4 IV -Do Ministério Público do Trabalho (arts. 82 ao 85)

Livro 2 II – Dos Processos e da Jurisprudência
Título 1 I – Dos Processos
Capítulo 1 I – Do Registro e da Classificação (arts. 86 ao 88)
Capítulo 2 II – Da Distribuição
Seção 1 I – Das Disposições Gerais (arts. 89 ao 97)
Seção 2 II – Das Disposições Especiais (arts. 98 ao 105)
Capítulo 3 III – Do Relator e do Revisor (arts. 106 e 107)
Capítulo 4 IV – Das Pautas (arts. 108 ao 113)
Capítulo 5 V – Das Sessões
Seção 1 I – Do Funcionamento dos Órgãos (arts. 114 ao 120)
Seção 2 II – Das Disposições Gerais (arts. 121 ao 139)
Seção 3 III – Da Participação dos Advogados (arts. 140 ao 145)
Seção 4 IV – Das Disposições Especiais (arts. 146)
Seção 5 V – Das Deliberações em Conselho (arts. 147 ao 149)
Seção 6 VI – Das Sessões Solenes (arts. 150 e 151)
Seção 7 VII – Das Decisões e da Sua Publicação (arts. 152 ao 155)
Título 2 II – Da Jurisprudência
Capítulo 1 I – Da Uniformização da Jurisprudência (arts. 156 ao 158)
Capítulo 2 II – Das Súmulas (arts. 159 ao 166)
Capítulo 3 III – Dos Precedentes Normativos e das Orientações Jurisprudenciais (arts. 167 ao 173)
Capítulo 4 IV – Da Divulgação da Jurisprudência do Tribunal (art. 174 e 175)
Título 3 III – Dos Atos Processuais
Capítulo 1 I – Dos Atos e Formalidades
Seção 1 I – Das Disposições Gerais (art. 176)
Seção 2 II – Das Notificações dos Editais (arts. 177 ao 182)
Capítulo 2 II – Dos Prazos (arts. 183 e 184)
Capítulo 3 III – Dos Dados Estatísticos (arts. 185 e 186)
Capítulo 4 IV – Das Audiências (arts. 187 e 189-A)
Título 4 IV – Dos Processos em Espécie
Capítulo 1 I – Dos Processos Sobre Competência
Seção 1 I – Do Habeas Corpus (arts. 190 ao 195)
Seção 2 II – Da Reclamação (arts. 196 ao 200 – REVOGADOS)
Seção 3 III – Dos Conflitos de competência e de atribuições (arts. 201 ao 208)
Capítulo 2 II – Das Ações Originárias
Seção 1 I – Do Mandado de Segurança (arts. 209 ao 212)
Seção 2 II – Da Ação Rescisória (arts. 213 ao 218)
Seção 3 III – Dos Dissídios Coletivos (arts. 219 ao 223)
Capítulo 3 III – Dos Recursos
Seção 1 I – Do Recurso Ordinário (arts. 224 e 225)
Seção 2 II – Do Recurso de Revista (art. 226)
Seção 3 III – Do Agravo de Instrumento (arts. 227 ao 230)
Capítulo 4 IV – Dos Recursos das Decisões Proferidas no Tribunal
Seção 1 I – Dos Embargos (art. 231)
Seção 2 II – Dos Embargos Infringentes (arts. 232 ao 234)
Seção 3 III – Do Agravo Regimental (arts. 235 e 236)
Seção 4 IV – Do Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo (arts. 237 e 238)
Seção 5 V – Do Agravo (arts. 239 e 240)
Seção 6 VI – Dos Embargos Declaratórios (arts. 241 ao 243)
Título 5 V – Das Outras Espécies de Processos
Capítulo 1 I – Da Declaração de Inconstitucionlidade de Lei ou de Ato Normativo do Poder Público (arts. 244 ao 249)
Capítulo 2 II – Dos Processos Incidentes
Seção 1 I – Da Suspensão da Segurança (art. 250)
Seção 2 II – Da Suspensão de Liminar e de Antecipação de Tutela (art. 251)
Seção 3 III – Das Medidas Cautelares (arts. 252 ao 254)
Seção 4 IV – Da Habilitação Incidente (arts. 255 ao 259)
Seção 5 V – Dos Impedimentos e das Suspeições (arts. 260 ao 265)
Capítulo 3 III – Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal
Seção 1 I – Do Recurso Extraordinário (arts. 266 ao 268)
Seção 2 II – Do Agravo de Instrumento (arts. 269 ao 272)
Capítulo 4 IV – Da Restauração dos Autos (arts. 273 ao 277)
Capítulo 5 V – Da Execução
Seção 1 I – Das Disposições Gerais (arts. 278 ao 280)
Seção 2 II – Da Execução contra a Fazenda Pública (arts. 281 ao 283)

Livro 3 III – Dos Serviços Administrativos e das Disposições Finais
Título 1 I – Dos Serviços Administrativos
Capítulo 1 I – Da Secretaria do Tribunal (arts. 284 ao 290)
Capítulo 2 II – Do Gabinete do Presidente (art. 291)
Capítulo 3 III – Do Gabinete dos Ministros (arts. 292 e 293)
Título 2 II – Das Disposições Finais
Capítulo 1 I – Das Emendas ao Regimento (arts. 294 e 295)
Capítulo 2 II – Das Resoluções do Tribunal (arts. 296 ao 298)
Capítulo 3 III – Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 299 ao 307)

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