Modelo de Contrato de honorários advocatícios

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CONTRATO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO

Pelo presente instrumento particular de honorários de advogado, .................., brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio de Janeiro, sob n° ........, portador do CPF. n° ............., com endereço profissional à Rua ........., nº ...., sala ...... – Centro – ........ – RJ, CEP n° ..........., telefone.: (.....) ............, convenciona e contrata com ..........................................................................., o seguinte:

PRIMEIRO – O advogado contratado obriga-se, face ao mandato judicial que lhe foi outorgado, a prestar seus serviços profissionais na defesa dos direitos do contratante na ação a ser proposta em uma das Varas de Fazenda Pública em face do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro na Comarca do Rio de Janeiro – RJ, desincumbindo com zelo a atividade a seu encargo, em qualquer juízo, instância ou Tribunal.

SEGUNDO – Em remuneração desses serviços, o advogado contratado receberá do contratante os honorários líquidos e certos de R$ ........................(................) que deverão ser pagos da seguinte maneira:

a) 35%, ou seja, R$ ...............(...........) no início da ação;
b) 30%, ou seja, R$ ...............(...........) até a decisão de 1ª instância;
c) 30%, ou seja, R$ ...............(...........) por ocasião da publicação da decisão de 2ª instância.

TERCEIRO – Ao contratante, caberá o pagamento das custas processuais e demais despesas que forem necessárias ao bom andamento da ação, bem como o fornecimento de documentos e informações que o contratado solicitar.

QUARTO – No caso de obtenção de sentença favorável na presente ação, os honorários que a outra parte ficará obrigada a pagar pertencerão na sua totalidade ao advogado contratado, independentemente do pagamento, por parte do contratante, do total dos honorários ajustados na cláusula segunda.

QUINTO – O total dos honorários poderá ser exigido imediatamente, se houver composição amigável realizada por qualquer das partes litigantes, ou no caso do não prosseguimento da ação por qualquer circunstância não determinada pelo advogado contratado ou, ainda, se lhe for cassado o mandato sem culpa.

SEXTO – As partes contratantes elegem o foro desta cidade para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato.

E para firmeza e como prova de assim haverem contratado, fizeram este instrumento particular impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes.
Nova Friburgo, ........ de .................. de 2008.

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................. - OAB/RJ ......

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Cliente

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